“O empresário é dono do negócio, não dono do voto do trabalhador”, disse Oliveira. “Praticar assédio eleitoral, ou seja, ameaçar trabalhadores para votar em alguém tem levado ao pagamento de indenizações milionárias. Da mesma forma, punir trabalhadores por terem votado em A ou B também tem pesadas consequências pecuniárias.”

Oliveira afirma que muitos patrões publicam mensagens em redes sociais e aplicativos sem imaginar as consequências. “Empresários postam nas redes sociais e aplicativos de mensagens sem imaginar que serão responsabilizados por isso. Isto é grave e ilegal, configurando caso de assédio e discriminação por escolhas políticas. Todos os casos serão investigados e, caso seja comprovado, os infratores serão punidos, como já vem acontecendo.”

De acordo com o MPT, mesmo quem não é empregador pode ser alvo de ações caso compartilhe conteúdo que estimule a perseguição a trabalhadores, já que a conduta causa dano à coletividade. Nesses casos, o responsável pode ser obrigado a se retratar na mesma rede em que fez a publicação, além de pagar multa e indenização por dano moral coletivo. O trabalhador demitido por motivação política pode recorrer à Justiça, que permite pedir a reintegração ao emprego, com ressarcimento integral do período de afastamento, ou optar pelo recebimento em dobro da remuneração referente a esse período, além de eventual indenização por danos morais.

Denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho, em www.mpt.mp.br. “A denúncia é anônima e vídeos, áudios e mensagens podem ser usados como prova”, afirma Gláucio Araújo de Oliveira.